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Direito tributárioMoratória


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (CESGRANRIO 2018)

Em 2014, o rompimento de uma barragem de rejeitos decorrentes de atividade de mineração desenvolvida no município Z causou severos danos à infraestrutura da cidade. Em razão do incidente, foi aprovada lei que estendeu o prazo para o pagamento do IPTU pelo período de um exercício financeiro para beneficiar proprietários de imóveis afetados pelo infortúnio, que se encontravam em mora com relação ao imposto citado.

Qual é o nome do instituto tributário utilizado pelo município?




A) Parcelamento

B) Moratória

C) Remissão

D) Transação

E) Compensação


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