Direito tributárioMoratória

• (FUNCAB 2014)

Sobre moratória e anistia, é correto afirmar que:


A) a anistia concedida pelo Município abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a conceder e somente poderá serem caráter geral.

B) a moratória somente será concedida em caráter geral, podendo ser dirigida a uma determinada região do Município ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

C) a revogação dos benefícios de anistia ou moratória é considerada penalidade tributária que afasta a aplicação de penas cominadas pelo mesmo fato por lei criminal.

D) a moratória e a anistia excluem o crédito tributário.

E) a moratória exclui o crédito tributário, enquanto a anistia suspende a exigibilidade do crédito tributário.


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