Direito administrativoPrincípios das licitações

• (UFMT 2019)

Assinale a afirmativa que NÃOapresenta integralmente às determinações das licitações para a execução de obras e prestação de serviços


A) O regime de execução das obras e serviços, quando indiretamente executados, serão por empreitadas, por preço global, por preço unitário, por tarefa, por empreitada integral.

B) Na execução de obras e serviços, poderá cada etapa ser precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, inclusive do projeto executivo, desde que também autorizado pela Administração.

C) As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

D) Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, servidor ou dirigente do órgão.


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