Direito administrativoPrincípios das licitações

• (FUNCAB 2010)

Acerca dos princípios administrativos que regem as licitações, é correto afirmar que:


A) os princípios da competitividade e da continuidade dos serviços públicos constituem decorrência lógica do princípio da adjudicação compulsória.

B) o princípio da publicidade se restringe à divulgação do procedimento a todos os interessados, sendo vedada ao particular a tarefa de fiscalizar os atos licitatórios.

C) a inobservância do princípio da vinculação ao instrumento convocatório enseja a nulidade do procedimento licitatório.

D) o princípio do julgamento objetivo decorre do princípio da probidade administrativa, e admite que o julgamento das propostas seja feito de forma discricionária pela Administração.

E) o princípio da adjudicação compulsória sempre permite a abertura de nova licitação enquanto válida a adjudicação anterior.


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