Direito administrativoPrincípios das licitações

• (MPT 2008)

Com relação à licitação, é CORRETO afirmar que: I - não é obrigatória na aquisição de bem que, embora disponível em diversas qualidades, é oferecido por um único comerciante; II - é procedimento obrigatório para a União, Distrito Federal, Estados, Municípios, autarquias e fundações públicas, sendo inexigível para as empresas públicas e sociedades de economia mista sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas que explorem atividades econômicas de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços; III - deve observar os princípios da objetividade, impessoalidade, moralidade, vinculação ao instrumento convocatório, probidade administrativa, igualdade, publicidade, além de outros que lhe sejam correlatos; IV - o direito brasileiro compreende as modalidades denominadas concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão, as quais podem ser utilizadas, em um mesmo procedimento, de forma isolada ou combinadamente, conforme o objetivo pretendido pela administração pública. De acordo com as assertivas acima, assinale a opção CORRETA:


A) as assertivas I e II estão incorretas;

B) apenas a assertiva III está correta;

C) as assertivas III e IV estão corretas;

D) as assertivas I e III estão corretas;

E) não respondida.


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