Direito administrativoPrincípios das licitações

• (ISAE 2011)

A respeito de licitações, assinale a afirmativa incorreta.


A) As licitações são regidas pelos princípios da impessoalidade e legalidade.

B) A realização da licitação é obrigatória, salvo nas hipóteses de inexigibilidade e dispensa.

C) A Lei 8.666/1993 prevê cinco modalidades distintas de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

D) A licitação possui a natureza jurídica de ato administrativo complexo.

E) São finalidades da licitação, conforme dispõe a Lei 8.666/1993: observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.


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