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Direito administrativoPrincípios - contraditório e ampla defesa e segurança jurídica


EXERCÍCIOS - Exercício 37

  • (INAZ do Pará 2019)

Dentro do contexto da formação, autuação e tramitação dos processos administrativos em geral, observa-se a presença de princípios estruturadores de obrigatória observância. São exemplos desses princípios:


A) Da oficialidade; e do contraditório.

B) Da legalidade objetiva; e do informalismo.

C) Da ampla defesa; e da publicidade.

D) Do contraditório; e da ampla defesa.

E) Do devido processo legal; e oficialidade.


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