Direito ambientalPolítica nacional de resíduos sólidos – lei nº 12.305 de 2010

• (IDECAN 2019)

De acordo com a Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), analise as afirmativas a seguir:
I. O estabelecimento de sistema de logística reversa é exigido apenas para empresas que importam produtos não fabricados no Brasil. II. Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos e a pesquisa científica e tecnológica, são instrumentos da PNRS. III. A implantação do sistema de coleta seletiva é instrumento essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. IV. Atividades destinadas à reciclagem e ao reaproveitamento de resíduos sólidos, bem como atividades de inovação e desenvolvimento relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos possuem linhas especiais de financiamento.
Assinale


A) se somente as afirmativas I e IV estiverem corretas.

B) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C) se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

D) se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.

E) se somente a afirmativa IV estiver correta.


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