Direito constitucionalDireitos individuais

• (UFCG 2019)

Considerando os direitos individuais e coletivos presentes na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta:


A) Homens e mulheres são diferentes em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

B) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

D) A propriedade não atenderá a sua função social.

E) Não é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a de caráter paramilitar.


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