Direito constitucionalDireitos individuais
- (COSEAC 2015)
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETOafirmar que:
A) é assegurado a todos o acesso à informação, devendo sempre ser divulgada a fonte desta informação, mesmo quando necessário ao sigilo profissional.
B) o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
C) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
D) é garantido o direito à herança.
E) a propriedade atenderá a sua função social.
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