Direito constitucionalDireitos individuais
- (Unesc 2019)
Com relação ao que estabelece a Constituição Federal de 1988, aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que:
A) Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, poderá ser extraditado.
B) Não haverá penas no Brasil: de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; cruéis; de morte, mesmo em caso de guerra declarada.
C) A lei penal não retroagirá, mesmo que para beneficiar o réu.
D) A manifestação do pensamento é livre, sendo proibido o anonimato.
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