Direito constitucionalDireitos individuais
- (FCM 2016)
Conforme a Constituição Federal de 1988, NÃOé um direito ou garantia prevista a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país:
A) Direito de herança.
B) Direito de propriedade.
C) Assistência judiciária gratuita.
D) Salário nunca inferior ao mínimo.
E) Acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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