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Direito constitucionalDireitos individuais


EXERCÍCIOS - Exercício 73

  • (FUMARC 2013)

Nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:


A) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pelo Delegado de Polícia.


B) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial


C) O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.


D) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.


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