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Direito constitucionalDireitos individuais


EXERCÍCIOS - Exercício 115

  • (FCC 2010)

A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade são garantias previstas na Constituição Federal


A) aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.

B) aos brasileiros, não estendidas às pessoas jurídicas.

C) aos brasileiros natos, apenas.

D) aos brasileiros natos e aos estrangeiros com residência fixa no País.

E) aos brasileiros, natos ou naturalizados.


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