Direito constitucionalO federalismo brasileiro
- (IDECAN 2019)
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal. Por outro lado, é vedado a tais entes:
I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II. recusar fé aos documentos públicos;
III. criar distinções entre brasileiros e estrangeiros ou preferências entre si.
Analise os itens acima e assinale
A) se somente o item I estiver correto.
B) se somente o item II estiver correto.
C) se somente o item III estiver correto.
D) se somente os itens I e II estiverem corretos.
E) se somente os itens II e III estiverem corretos.
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