Direito constitucionalO federalismo brasileiro
- (FCC 2009)
No que diz respeito à organização político-administrativa da União é correto afirmar que
A) a faixa de fronteira deve observar a medida de até cento e oitenta quilômetros de largura.
B) são bens da União, dentre outros, os potenciais de energia hidráulica e os sítios arqueológicos.
C) o desmembramento de Municípios far-se-á por lei municipal da respectiva localidade e das limítrofes.
D) é permitida à União manter, com representantes de igrejas, e em quaisquer hipóteses, relações de aliança.
E) a formação de Estados ou Territórios Federais será feita por meio de referendo e por ato normativo do Senado Federal.
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