Direito constitucionalDireito à liberdade
- (CESPE 2018)
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito à liberdade de expressão artística previsto
constitucionalmente não exclui a possibilidade de o poder
público exigir licença prévia para a realização de determinadas
exposições de arte ou concertos musicais.
C) Certo
E) Errado
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