Direito constitucionalDireito à liberdade
- (FUNCAB 2016)
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, indique a alternativa correta.
A) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
B) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
C) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
D) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, em qualquer hipótese.
E) As entidades associativas, ainda quando expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
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