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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 352

  • (FCC 2008)

Considere as seguintes assertivas relacionadas aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal: I. A lei deve tratar todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País, sem distinção de qualquer natureza. II. A manifestação do pensamento é livre, garantido em qualquer hipótese o anonimato. III. A expressão da atividade científica e de comunicação depende de censura ou licença para o seu exercício. IV. É garantido o direito à indenização pelo dano moral decorrente da violação da intimidade e da vida privada das pessoas. V. É assegurado a todos o acesso à informação, vedado em qualquer caso o sigilo da fonte. Estão corretas as que se encontram APENAS em


A) I e IV.

B) II e III.

C) II, IV e V.

D) I, II e V.

E) II, III e IV.


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