Direito constitucionalDireito à liberdade
- (IBFC 2014)
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os direitos individuais previstos na Constituição Federal:
A) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
B) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
C) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
D) O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
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