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Direito penalErro do tipo essencial


EXERCÍCIOS - Exercício 59

  • (INSTITUTO AOCP 2019)

Assinale a alternativa correta.



A) O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.


B) Se o fato é cometido sob coação resistível, só é punível o autor da coação.


C) Se o fato é cometido em estrita obediência à ordem, ainda que manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem.


D) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.


E) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.



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