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Direito civilTroca ou permuta contrato estimatório e doação


EXERCÍCIOS - Exercício 106

  • (CONSULPLAN 2019)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas sobre o contrato de doação.
I. O contrato de doação, por si só, não opera a transferência da propriedade. II. Na doação, a cláusula de reversão por premoriência do donatário pode ser estipulada em favor de terceiro a quem o doador designar. III. É nula a doação de todos os bens do doador, sem reserva de parte, ou renda suficiente para a sua subsistência. IV. Só o doador tem legitimidade para propor a ação de revogação da doação, mas os herdeiros podem prosseguir na ação iniciada pelo doador.
Estão corretas as afirmativas



A) I, II, III e IV.

B) II e III, apenas.

C) I, II e IV, apenas.

D) I, III e IV, apenas.


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