SecretariadoDiversos (2)

• (FURB 2019)

Analise a seguinte situação hipotética: a cidade de Pomerode está em polvorosa. O Vereador  Manoel Perestroika, que havia tomado posse no dia anterior à Sessão Ordinária na qual ocorreram os fatos, proferiu um discurso inflamado na Câmara de Vereadores de Pomerode, no qual, segundo afirmaram várias testemunhas, ofendeu a dignidade e também imputou fatos ofensivos à reputação de um conhecido empresário da cidade. Dessa forma, em tese, teria cometido crimes de injúria e de difamação. Considerando essa narrativa e as normas contidas  na Lei Orgânica do Município de Pomerode, assinale a alternativa correta:


A) O Vereador Manoel Perestroika goza de imunidade material e formal e, por isso, não pode ser processado criminalmente pelos fatos referidos.

B) A imunidade material da qual goza do Vereador Manoel Perestroika independe do território no qual os delitos de opinião descritos no enunciado foram praticados.

C) O Vereador Manoel Perestroika, porque atuava no âmbito da circunscrição territorial do Município de Pomerode, não pode ser submetido a processo penal pelos atos descritos, mas pode ser investigado em inquérito policial em virtude das referidas condutas.

D) Como o Vereador Manoel Perestroika estava no exercício do seu mandato e o discurso foi proferido no território de Pomerode, ele tem garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos.

E) Apesar de possuir imunidade formal, o Vereador Manoel Perestroika não possui imunidade material, pois pode ser processado criminalmente por qualquer crime sem necessidade de prévia autorização da Câmara Municipal de Vereadores.


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