Direito do consumidorDireitos básicos do consumidor

• (FCC 2017)

Considera-se direito básico do consumidor:


A) a facilitação da defesa do consumidor em juízo, garantindo, a qualquer público, gratuidade da Justiça.

B) a célere prestação dos serviços públicos em geral.

C) a prevenção contra danos difusos, sempre que for possível alguma lesão a consumidor específico.

D) a divulgação no produto sobre sua periculosidade em, no mínimo, duas línguas, sendo uma necessariamente a do país onde se coloca à venda o produto.

E) a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.


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