Direito do consumidorDireitos básicos do consumidor

• (CESPE 2012)

No que se refere à responsabilidade por vício do produto e do serviço, assinale a opção correta.



A) De acordo com a sistemática adotada pelo CDC, a existência de desacordo entre o produto e as especificações a ele relativas constantes no seu recipiente não configura vício de qualidade.


B) Além de orientar o consumidor, o registro do prazo de validade do produto representa garantia para o fabricante, sendo do consumidor o risco do consumo do produto após esse prazo.


C) Nem todo motivo que faça o produto tornar-se inadequado ao fim a que se destina é considerado vício.


D) Como nem todas as pessoas que participam do ciclo de produção são consideradas responsáveis pelo vício do produto, cabe ao consumidor identificar o responsável pelo vício e acioná-lo diretamente.


E) Os fornecedores de produtos de consumo não duráveis não respondem solidariamente por vícios de qualidade ou quantidade.



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