Direito do consumidorDireitos básicos do consumidor

• (PUC-PR 2014)

Com relação à Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, é CORRETOafirmar que:
I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire o produto ou serviço como destinatário final. Não é considerado consumidor quem adquire o bem para revenda.
II. Levando-se em consideração os direitos básicos do consumidor constantes no artigo 6º do CDC, inverte-se o ônus da prova em favor do consumidor sempre que estiver em discussão relação de consumo, ante a hipossuficiência do consumidor.
III. Conforme o artigo 6º é possível a modificação de contratos que versem sobre relação de consumo, alterando-se cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais, para restabelecer o equilíbrio contratual.
IV. A ausência de conhecimento pelo fornecedor de vícios no produto que fornece o exonera da responsabilidade.



A) Somente as proposições I, II e III estão corretas.


B) Somente as proposição I e IV estão correta.


C) Somente as proposições II e IV estão corretas.


D) Somente as proposições I e III estão corretas.



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 22

Vamos para o Anterior: Exercício 20

Tente Este: Exercício 2

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito do consumidor