Direito do consumidorDireitos básicos do consumidor

• (NCE-UFRJ 2005)

Em matéria de direito do consumidor, a responsabilidade civil por fato do produto verifica-se quando:


A) o bem adquirido apresenta algum defeito que compromete seu funcionamento;

B) o bem adquirido não foi entregue ao consumidor;

C) o bem adquirido, em decorrência de um defeito, causou um dano ao consumidor;

D) o consumidor tem o dever de indenizar o fornecedor por eventuais danos decorrentes do não pagamento ou do atraso no cumprimento de suas obrigações contratuais;

E) o consumidor tem o dever de indenizar o comerciante por eventuais danos decorrentes do não pagamento ou do atraso no cumprimento de suas obrigações contratuais.


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