Direito do consumidorDireitos básicos do consumidor

• (CONSULTEC 2010)

Tratando-se da responsabilidade de vícios do produto e do serviço, é corretoafirmar:


A) Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto em lei, não podendo ser inferior a dez, nem superior a cento e oitenta dias.

B) Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação tácita do consumidor.

C) No caso de fornecimento de produtos in natura , será responsável perante o consumidor o produtor imediato.

D) A reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.

E) No fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do produtor de empregar componentes de reposição originais adequados, novos ou com características simulares, ou que mantenham as especificações técnicas do fabricante, salvo, quanto a esses últimos, tenham autorização em contrário do consumidor.


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