Administração públicaTransparência e a lei de acesso à informação

• (IF-PA 2019)

Sobre a experiência brasileira recente com a transparência e o controle na Administração Pública, é INCORRETOafirmar que:


A) a busca da transparência está sendo gradativamente assegurada no país pelo incentivo à participação da população, por exemplo, em audiências públicas realizadas no processo de elaboração dos orçamentos.

B) o envolvimento crescente da população com o orçamento participativo, nas localidades onde ele é adotado, é uma evidência de que está havendo mudança cultural nessa área.

C) a abertura do processo orçamentário à participação da população está fomentando a criação e o fortalecimento das associações representativas no planejamento municipal.

D) é crescente o nível de conscientização dos responsáveis pelo cumprimento das regras impostas pela LRF de que estarão sujeitos, por exemplo, às sanções do Código Penal, em caso de seu descumprimento.

E) as informações disponibilizadas pelos governos permitem que os setores organizados ou mesmo o cidadão tenham condições de cobrar ações e resultados de seus governantes, bem como julgá-los quanto a possíveis crimes de responsabilidade.


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