Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista extraordinária (segurança corporativa; segurança do trabalho pela crfb; especialização de engenheiros; arquitetura em engenharia de segurança do trabalho - lei 7.410/85)
- (IADES 2017)
Considerando que somente a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) poderá definir, para os efeitos legais, quem são os responsáveis técnicos pelos serviços de engenharia de segurança do trabalho, assinale a alternativa correta quanto à emissão da ART.
A) Laudos e pareceres não necessitarão de ART e terão valor legal, desde que elaborados por grupos de três ou mais engenheiros de segurança do trabalho.
B) Perícias realizadas por particular/pessoa física são dispensadas da ART, mantendo seu valor legal e efeitos jurídicos.
C) Laudos e perícias só exigem ART para terem valor legal se forem elaborados conjuntamente por engenheiro civil e técnico em segurança do trabalho.
D) Relatórios elaborados por engenheiro civil terão valor legal se autenticados em cartório, sendo dispensada a ART.
E) Relatórios e laudos relativos à engenharia de segurança do trabalho, só terão valor legal se tiverem sido objeto de ART no CREA competente.
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