MatemáticaDiversos (2)

• (FURB 2019)

Se determinado Prefeito cometer crime contra a honra em detrimento de um particular no segundo ano de seu mandato eletivo, assinale a alternativa correta:


A) Poderá ser processado e julgado, durante o exercício de seu mandato, pelo Tribunal de Justiça do Estado.

B) Aplica-se ao Prefeito a cláusula de irresponsabilidade penal relativa.

C) O Prefeito não poderá ser preso por ordem de prisão preventiva.

D) O Prefeito responderá perante o primeiro grau de jurisdição da Justiça estadual.

E) Somente será processado e julgado depois de encerrado seu mandato eletivo.


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