MatemáticaDiversos (2)

• (Planexcon 2019)

Leia as alternativas que seguem e assinale a incorreta:


A) A finalidade da tributação em sua função primária é a fiscal, que consiste em suprir o Estado com os recursos necessários a seu funcionamento.

B) O Sistema Tributário Nacional é o conjunto de normas e instituições que têm como finalidade instituir e arrecadar os tributos de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tributos e a obrigação imposta aos indivíduos e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes.

C) A receita tributária própria municipal e composta de impostos, taxas e contribuições.

D) O Planejamento Tributário Municipal, antes de tudo, significa necessariamente o aumento na tributação da população.

E) A Administração Tributária é o procedimento destinado a verificação do cumprimento das obrigações tributárias, a adoção de medidas necessárias (em geral, pela aplicação de penalidades) para obrigar os respectivo sujeitos passivos (devedores) a esse cumprimento e a homologação (quitação) dos correspondentes créditos tributários.


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