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Direito constitucionalEspécies normativas: lei complementar e lei ordinária


EXERCÍCIOS - Exercício 68

  • (CESPE 2018)

Emenda à Constituição consiste em uma


A) reforma, oriunda do poder constituinte decorrente.

B) reforma, atribuída ao presidente da República, que tem o poder de vetar ou sancionar a proposta que a originou.

C) revisão, oriunda do poder constituinte originário.

D) revisão, atribuída ao Supremo Tribunal Federal, que tem o poder de julgar a proposta que a originou.

E) reforma, oriunda do poder constituinte derivado.


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