Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)

• (CESPE 2018)

João foi furtado nas dependências de uma entidade que é pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, a qual deixou de agir com o cuidado necessário à vigilância.
Nessa situação hipotética, considerando-se os dispositivos constitucionais e o entendimento do STF, a entidade


A) deverá ser responsabilizada civilmente, com base na legislação civilista, pelo dano suportado por João.

B) deverá ser responsabilizada civilmente, de forma objetiva e nos termos da CF, pelo dano suportado por João.

C) deverá ser responsabilizada civilmente, de forma subjetiva e nos termos da CF, pelo dano suportado por João.

D) não deverá ser responsabilizada civilmente, porque a segurança pública é dever do Estado.

E) não deverá ser responsabilizada civilmente nos termos da CF, porque não integra a administração pública.


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