Direito constitucionalDisposições gerais na administração pública (2)
- (FCC 2009)
Acerca da Administração Pública, considere as assertivas abaixo.
I. Os cargos, empregos e funções públicas são aces- síveis aos brasileiros, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. Independe de autorização legislativa, a criação de subsidiárias de autarquias, empresas públicas e de fundação.
III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.
IV. É garantida a vinculação ou equiparação de quais- quer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Estão corretas as que se encontram SOMENTE em
A) I e III.
B) II e IV.
C) III e IV.
D) II, III e IV.
E) I, II e IV.
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