Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994

• (ESAF 2017)

GALVANI JALBERT, servidor público do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e PERGENTINO FABRIZZI, consultor contratado pelo MAPA para realizar estudos técnicos durante 6 (seis) meses, desprovido da condição de servidor público, fizeram, em conjunto, uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do serviço público em benefício de terceiros. Os fatos foram devidamente apurados e constatados, observados os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Assim, a Comissão de Ética do MAPA:


A) não tem competência para punir PERGENTINO FABRIZZI e tem competência para punir GALVANI JALBERT com pena de advertência verbal.

B) não tem competência para punir PERGENTINO FABRIZZI e tem competência para punir GALVANI JALBERT com pena de advertência escrita.

C) tem competência para punir PERGENTINO FABRIZZI e GALVANI JALBERT com penas de censura.

D) não tem competência para punir PERGENTINO FABRIZZI e tem competência para punir GALVANI JALBERT com pena de censura.

E) tem competência para punir PERGENTINO FABRIZZI e GALVANI JALBERT com penas de advertência escrita.


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