Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994
- (CCV-UFC 2016)
É vedado ao servidor público, conforme o Código de Ética Profissional:
A) Jamais retardar qualquer prestação de contas.
B) Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
C) Participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções.
D) Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
E) Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
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