Direito processual civilCompetência

• (CESPE 2006)

Considerando que uma ação ordinária tenha sido proposta perante um juízo estadual e que, posteriormente, tenha ocorrido intervenção da União no processo, assinale a opção correta acerca da competência interna.


A) Se a comarca onde tramitar a ação em que seja interessada a União não for sede de justiça federal, então a ação poderá tramitar na justiça estadual onde foi ajuizada.

B) A incompetência relativa ou absoluta do juízo deve ser argüida por meio de exceção de incompetência, que será apensada à ação principal, suspendendo-se o trâmite desta até a decisão final proferida na exceção.

C) No caso, o juiz deve reconhecer a incompetência absoluta, anular todos os atos decisórios anteriormente proferidos e remeter os autos ao juízo que tenha por competente.

D) A determinação da competência em razão da situação da coisa, ainda que o litígio recaia sobre direito de propriedade de imóveis, é relativa e segue a regra geral da competência territorial, ou competência de foro, ou seja, do domicílio do réu.


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