Direito processual civilCompetência

• (CESPE 2006)

Com base na competência do juiz no direito processual civil, julgue os próximos itens.
Considere que tenha sido proposta ação de reconhecimento de união estável pós-morte e dissolução de sociedade de fato,contra os herdeiros do companheiro falecido, perante o juízo de família e que, concomitantemente, tenha sido ajuizada ação perante a justiça federal, contra o INSS, pleiteando-se o reconhecimento de tal relação jurídica para fins de recebimento de pensão previdenciária. Nessa hipótese, em face da exigência legal da reunião das ações conexas para receberem julgamento conjunto, a ação proposta na justiça estadual deverá ser remetida ao juiz federal, tendo em vista a presença da autarquia federal no pólo passivo de uma das ações conexas.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 155

Vamos para o Anterior: Exercício 153

Tente Este: Exercício 80

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual civil