Direito processual civilCompetência

• (CESGRANRIO 2013)

A Associação dos Funcionários do Banco Bancão S/A, empresa pública federal, propõe, devidamente autorizada por seus associados, Ação Coletiva para que seja declarado o direito à percepção de valores que foram excluídos dos salários dos funcionários da referida instituição financeira.
Nos termos das regras atinentes à competência aplicáveis ao caso, essa ação



A) é da competência da Justiça do Trabalho por estar relacionada a emprego.

B) é da competência da Justiça Federal comum, dada a natureza do Banco Bancão S/A.

C) deve ser apresentada perante a Justiça do Estado que tem tradição no tema.

D) deve ser apresentada perante o Superior Tribunal de Justiça por ser caso de competência funcional.

E) deve ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo efeito nacional da decisão.


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