Questões de concurso - Direito processual civil - Competência

EXERCÍCIOS - Exercício 27

Considerando as disposições do CPC acerca da competência, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Diante de um contrato de adesão, é dever do juiz declarar, de ofício, a nulidade da cláusula de eleição de foro e declinar da competência para o juízo de domicílio do réu.
II - Há conflito de competência quando entre dois ou mais juízes surge controvérsia acerca da separação de processos.
III - Enquanto pendente de solução o conflito positivo de competência, compete ao juiz suscitante apreciar em caráter provisório, as medidas urgentes.
IV - O juiz da causa principal é também competente para as ações de garantia.
V - A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes, que podem, entretanto, modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo o juízo onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

A) Apenas a proposição II está correta e as demais estão incorretas.

B) Apenas a proposição IV está correta e as demais estão incorretas.

C) Apenas as proposições III e V estão corretas e as demais estão incorreta.

D) Apenas as proposições II e IV estão corretas e as demais estão incorretas.

E) Apenas as proposições I e III estão corretas e as demais estão incorretas.

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