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Direito processual civilCompetência


EXERCÍCIOS - Exercício 110

  • (FCC 2010)

O art. 102, II, "a", da CF, diz que compete ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição, cabendo-lhe precipuamente julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição. Essa competência é


A) relativa e material.

B) relativa e funcional.

C) absoluta e material.

D) absoluta e funcional.

E) absoluta e territorial.


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