Direito processual civilProcedimentos especiais

• (ACEP 2006)

Sobre a ação monitória, indique a alternativa CORRETA.


A) A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova oral, pagamento de soma em dinheiro.

B) Estando a petição inicial devidamente instruída o juiz deferirá de plano a expedição do mandado de pagamento ou entrega da coisa no prazo de 10 (dez) dias.

C) No prazo de 15 dias, pode o réu oferecer embargos.

D) Se os embargos forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo extrajudicial.

E) Cumprindo o réu o mandado, terá de pagar custas e honorários advocatícios.


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