Direito processual civilProcedimentos especiais

• (MPE-MS 2013)

Sobre a matéria de inventário e partilha, assinale a alternativa correta:


A) O inventário e a partilha deverão ser requeridos dentro de um prazo máximo de trinta dias a contar da abertura da sucessão, sob pena de imposição de multa sobre o imposto a recolher.

B) No arrolamento de bens do espólio, a existência de credores impede a homologação da partilha.

C) O legatário é parte ilegítima para manifestar-se sobre as dívidas do espólio quando o reconhecimento das dívidas importar em mera redução dos legados.

D) O incidente de remoção de inventariante correrá apenso aos autos do inventário.

E) Não incumbe ao inventariante trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído.


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