Direito processual civilProcedimentos especiais

• (CESPE 2009)

Segundo o art. 892 do CPC, no procedimento especial da consignação em pagamento, sendo o caso de prestações periódicas, uma vez consignada a primeira, pode o devedor continuar a consignar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo. O direito previsto nesse dispositivo poderá ser exercido


A) somente no primeiro grau de jurisdição.

B) desde que os depósitos sejam efetuados em até trinta dias, contados da data do vencimento de cada prestação.

C) desde que os depósitos sejam efetuados em até quinze dias, contados da data do vencimento de cada prestação.

D) mesmo após a publicação da sentença e até o seu trânsito em julgado.

E) independentemente de autorização judicial.


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