Direito processual civilProcedimentos especiais

• (VUNESP 2011)

Nas questões de números 49 e 50, leia as afirmações e assinale a alternativa incorreta.



A) Na ação de consignação em pagamento fundada na dúvida sobre o legítimo credor, havendo disputa do crédito pelos réus, o juiz declarará extinta a obrigação do autor e a demanda prosseguirá apenas entre os credores, observando-se o rito ordinário.


B) Nas ações possessórias, é licito ao autor cumular o pedido possessório com perdas e danos, cominação de multa para o caso de nova turbação ou esbulho e desfazimento de construção ou plantação. O réu poderá formular pedido para tutela de sua posse e que poderá abranger a indenização resultante da turbação ou esbulho imputado ao autor.


C) A ação de divisão poderá ser cumulada com a ação de demarcação, porém, nesta hipótese, deverá ser processada primeiramente a divisão, citando-se condôminos e confinantes.


D) Os embargos de terceiro podem servir para a defesa da posse de bens atingidos por arrolamento de bens em que o embargante não era parte.



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