Direito constitucionalProcesso legislativo ordinário

• (CESPE 2007)

Julgue os itens subseqüentes, acerca do processo legislativo.

Caso uma expressão contida em texto de projeto de lei oriundo da Câmara dos Deputados seja suprimida durante análise do Senado Federal, ainda que o texto não perca sentido normativo, o projeto deverá ser reapreciado pela Câmara dos Deputados para que se cumpram adequadamente os preceitos do processo legislativo previstos na Constituição Federal.


C) Certo

E) Errado


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