Direito constitucionalProcesso legislativo ordinário

• (PGE-GO 2010)

A propósito do processo legislativo, é CORRETO afirmar que


A) o Senado é a casa na qual se inicia, de ordinário, a tramitação.

B) a Constituição da República prevê apenas um rito para a apreciação de projetos de lei.

C) o veto é sempre expresso e fundamentado.

D) é matéria estritamente regrada pela Constituição, não admitindo previsão em atos de menor hierarquia.

E) a fase introdutória corresponde a iniciativa legislativa, consistente na prerrogativa, reconhecida somente a determinados órgãos estatais, de propor direito novo.


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