Direito constitucionalConstituições estaduais

• (FMP Concursos 2008)

De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso:


A) o Poder Legislativo Estadual possui somente autonomia funcional e administrativa.

B) nas matérias de competência do Estado é indispensável a aquiescência do Governador para os projetos de leis advindos da Assembléia Legislativa.

C) perde o mandato deputado estadual investido no cargo de Secretário do Estado.

D) a organização do Ministério Público Estadual é regulada por lei ordinária.

E) as matérias reservadas à legislação complementar não podem ser objeto de delegação ao Governador do Estado.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 68

Vamos para o Anterior: Exercício 66

Tente Este: Exercício 20

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional