Direito processual civilSujeitos da relação processual

• (TRT 15R 2008)

Quanto à legitimação extraordinária, é incorreitoafirmar que:



A) o Ministério Público pode promover a execução, no civel, do julgado criminal, em se tratando de infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor;

B) as associações regularmente constituidas, há mais de um ano, podem promover a defesa dos direitos individuais homogéneos dos consumidores, bastando que estejam devidamente autorizadas pela assembléia geral;

C) aos sindicatos cabe a defesa dos direitos e interesses individuais da categoria;

D) qualquer condômino pode reivindicar a coisa comum que se encontrar em poder de terceiro;

E) qualquer acionista tem legitimidade para propor a ação de responsabilidade, a ser movida em face do administrador improbo da sociedade anónima, em caso de omissão da companhia.


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